A IRONIA DE UM NORDESTE LIBERAL

O comentário abaixo havia sido redigido numa rede social em função dos resultados das eleições de 2014.


Hoje, como se sabe 2016, os resultados daquela eleição não foram respeitados em nosso país, houve um golpe de Estado protagonizado pelo legislativo em anuência do sistema judiciário. Alias, o projeto do golpe, penso eu, foi gestacionado no interior do próprio sistema judiciário.

Donde se pode deduzir que o neoliberalismo sequer respeita o liberalismo. Mais resumidamente, é golpe mesmo.

Ora, se admitirmos que os nordestinos estão pensando com o estômago quando votam neste ou naquele partido, então temos necessariamente que assumir que o que está em pauta é justamente aquilo que caracteriza o fundamento basilar do pensamento neoliberal, do livre mercado, isto é, o "individualismo". Quem pensa com o estômago realiza na forma mais bruta, mais radical o pensamento individualista - caracterizado pela lei da sobrevivência característica central, chave do capitalismo moderno.
Consequentemente, a crítica à essa atitude jamais, em hipótese alguma, poderia admitir o estatuto da "alienação". Primeiro, por que há a questão da incomensurabilidade do conceito, caro a teoria marxista - ao materialismo histórico - que comporta em seu bojo conceitos ou entidades conceituais negadas e, em certos aspectos, contraditadas pelo liberalismo da escola neoclássica de economia.
Segundo, e ainda sob o mesmo aspecto, alegar a alienação ou qualquer outro preconceito de caráter metafísico para justificar a discordância com essa posição - o voto neste ou naquele partido - implicaria em admitir que há uma teoria econômica que define as condições da realidade de maneira definitiva, isto é, seria o mesmo que afirmar que existe uma, e somente uma verdade que descreve o espectro econômico em qualquer sociedade em todos os tempos, negando, portanto a história ou as circunstanciais históricas - o que caracterizaria obviamente uma posição "dogmática".
Deste modo, se acolhermos que a disputa política constitui somente uma das possíveis empresas na realidade econômica mais global, temos que considerar que o que esta em jogo é justamente a "lei da oferta e da procura", onde o que determina o valor do produto não é o trabalho empregado para realiza-lo (nem as propagandas deste ou daquele governo, nem os programas sociais etc.), mas, como é amplamente admitido pela corrente econômica neoclássica, o nível de satisfação dos indivíduos tomados isoladamente.
Assim sendo, para concluir momentaneamente essa argumentação, o que vemos acontecer nestas eleições é exatamente o exercício da liberdade de escolha preconizado e amplamente reivindicado pelo pensamento NEOLIBERAL.

Lembrança sobre a questão da soberania popular na democracia brasileira

Lembrança sobre a questão da soberania popular na democracia brasileira

A jovem república presidencialista brasileira, considerando a entrada em vigor da Constituição cidadã, nasceu com um pequeno vício, bastante comum, aliás, no Ocidente; a saber, a restrição ao possível exercício do poder político pelo povo, assumido formalmente como protagonista na Carta Magna.

Os legisladores, que representam interesses de grupos econômicos de diversos setores (vale manifestar o aparente óbvio a desavisados), fizeram grande esforço para apresentar uma Carta Magna à altura da efeméride - "fim" de duas décadas de ditadura e "nova república" - e intelectuais e imprensa oficiais até hoje não escapam do gênero epidítico quando se referem ao texto maior do arcabouço jurídico brasileiro. O esforço foi tão estupendo, e reconhecido, que muitos parlamentares ocupam uma cadeira cativa até hoje no legislativo federal. Mas, mesmo com tanto afinco, não conseguiram promover, ao mesmo na letra, o que soa auspicioso no parágrafo único do primeiro artigo: o exercício direto do poder político; ao contrário, restringiram ao máximo tal possibilidade. Ficou o povo com o louvado direito ao voto a cada quatro anos (!) e com os menos apreciados e instigados plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Quando se trata de exercício do poder político, não há equilíbrio entre o povo e os delegados dos três poderes. Fica uma minoria eivada de privilégios - abonados pelos ricos - a defender interesses privados, enquanto ao povo resta apenas o dever de obediência a leis, que são estranhas ao interesse popular, sobretudo essa que define e limita seu poder político a reconduzir aos postos públicos aqueles que vão manter os direitos como privilégios.