Ódio à democracia - parte I

Em praticamente toda democracia do mundo há protestos. Há protestos até mesmo em países comunistas, como a China. Também há neles uma luta constante contra a corrupção, particularmente, a corrupção política. Assim então sucede na Europa, nos EUA, inclusive na China, onde a pena por corrupção é uma bala na cabeça.

No entanto, em nenhum desses países propõe-se uma ditadura ou um golpe militar como solução para o flagelo da corrupção. É difícil imaginar um norte americano pedindo intervenção militar em sua democracia. Nem mesmo nos momentos mais sombrios de sua história, como no caso da guerra civil americana, a Guerra de Secessão, eles apelaram para uma "anomalia" dessas.

Também é difícil imaginar nos dias atuais um europeu, Francês ou de qualquer outra nacionalidade, ou mesmo um Inglês reivindicando uma "saída" "dessas" para suas crises, sejam elas quais forem. E olha que a crise econômica na Europa foi feia.

A exigência numa democracia do fim da democracia, esta bizarrice, esta sandice parece ser coisa típica de países do "Terceiro Mundo". Somente essa expressão tardia, ultrapassada pode significar e explicar esse desejo. Este sentimento que ciclicamente floresce em nosso país.

O ódio à democracia.

Em todos os outros países as crises econômicas, éticas ou políticas fazem expandir em sua população o desejo por mais DEMOCRACIA.

Do poder político legítimo

Do poder político legítimo

A Filosofia Política Moderna apresentou uma inovação teórica fundamental ao conceito de Estado: a apropriação das ideias jurídicas de “direito natural” e “contrato” como meios de tratar da origem da sociedade política e de legitimação do poder público, isso por intermédio do consentimento do povo, entendido como conjunto de indivíduos que almejam os benefícios da cidadania. O contrato é o ponto de partida para a instituição do poder político legítimo do soberano, que visa o triunfo do direito sobre a força, que almeja a paz, a harmonia social. 

Os contratualistas – em geral - consideram que o contrato é um instrumento da razão para organizar a vida social, e que o ser humano, livre e racional por natureza, sobrevive melhor em sociedade. Mas, “o homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros”.

Rousseau, um dos renomados filósofos contratualistas, expressou um pensamento político que indica a importância da participação ativa dos cidadãos livres e iguais à efetivação do propósito do Estado. Mas como o indivíduo pode renunciar à sua liberdade natural e não ser oprimido pela sociedade política?

Um dos problemas mais complicados, suscitado pela tradição contratualista, diz respeito à legitimidade do pacto que funda o Estado. Em que condições seria válido abrir mão da própria liberdade irrestrita para se submeter ao comando de um outro qualquer? Rousseau soube tirar proveito de seus antecessores. Os problemas deixados por eles sinalizaram o caminho seguido pelo “cidadão de Genebra”, que procurou na conciliação entre liberdade e igualdade a melhor forma de legitimar racionalmente o poder soberano, conforme o desempenho do legislador.